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O presente instrumento regula o licenciamento não-exclusivo, temporário e intransferível de uso de Software as a Service (SaaS) desenvolvido, mantido e operado pela ZM Tech. A CONTRATADA fornece infraestrutura em nuvem (Cloud), atualizações sistêmicas e processamento de dados inerentes ao(s) produto(s) detalhado(s) no Quadro Resumo.
A ZM Tech possui múltiplos modelos de arquitetura comercial parametrizáveis conforme o produto. As condições financeiras (Mensalidade Fixa, Revenue Share, Híbrido ou Implantação) aplicáveis a este acordo estão estritamente definidas no Quadro Resumo. A ausência de valor em determinado campo indica a isenção de tal modalidade neste plano específico.
É expressamente definido que a ZM Tech atua exclusivamente como desenvolvedora de tecnologia. A ZM Tech não é instituição financeira, não gere recursos da CONTRATANTE e não realiza custódia de valores de terceiros.
Todo o fluxo transacional (cobranças, recebimentos e repasses) ocorre diretamente entre a CONTRATANTE e o Gateway Financeiro Integrado à plataforma. Nos casos de modelo comercial via "Revenue Share", a remuneração da ZM Tech dar-se-á de forma automatizada por meio da funcionalidade de Split de Pagamentos diretamente na liquidação do Gateway, incidindo única e exclusivamente sobre transações efetivamente compensadas (excluindo-se chargebacks, estornos, inadimplências e taxas do próprio gateway).
A ZM Tech compromete-se a envidar os melhores esforços técnicos para manter a plataforma disponível 99% do tempo, hospedada em servidores Cloud de alta disponibilidade. O serviço contempla rotinas automáticas de backup de banco de dados e atualizações evolutivas de software que serão aplicadas de forma transparente (deploy contínuo) sem a necessidade de intervenção da CONTRATANTE.
As partes submetem-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). A ZM Tech atua restritamente como Operadora de dados, provendo a infraestrutura, enquanto a CONTRATANTE atua como Controladora, sendo integralmente responsável pela licitude dos dados inseridos, consentimento de seus clientes finais e diretrizes de exclusão. A ZM Tech compromete-se a manter sob estrito sigilo os dados comerciais transacionados no sistema.
Todo o código-fonte, banco de dados, interfaces, fluxos arquitetônicos e marca são propriedades exclusivas da ZM Tech. É expressamente vedado à CONTRATANTE: realizar, incentivar ou permitir engenharia reversa; sublicenciar, ceder, vender ou alugar a plataforma; ou utilizar o sistema para fins ilícitos.
A CONTRATANTE poderá solicitar Upgrades ou Downgrades sistêmicos a qualquer momento. A inadimplência ou a inatividade das obrigações financeiras por prazo superior a 05 (cinco) dias autoriza a ZM Tech a promover a suspensão automática dos acessos via sistema, até a regularização. O contrato possui prazo indeterminado, podendo ser cancelado por qualquer parte mediante simples comunicação via plataforma.
A ZM Tech não será responsabilizada por lucros cessantes, perdas de negócios ou falhas operacionais decorrentes de mau uso da CONTRATANTE, indisponibilidade do Gateway Financeiro terceiro, ataques cibernéticos em massa ou casos fortuitos. Fica eleito o foro da sede da ZM Tech para dirimir eventuais controvérsias.