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O presente instrumento regula o licenciamento não-exclusivo, temporário e intransferível de uso de Software as a Service (SaaS) desenvolvido, mantido e operado pela ZM Tech. A CONTRATADA fornece infraestrutura em nuvem (Cloud), processamento de dados e tecnologia inerentes ao(s) produto(s) detalhado(s) no Quadro Resumo.
A ZM Tech possui múltiplos modelos de arquitetura comercial parametrizáveis. As condições financeiras aplicáveis estão estritamente definidas no Quadro Resumo. Adicionalmente, cada plano contratado poderá possuir limitações técnicas específicas (incluindo capacidade de armazenamento Cloud, número de usuários, requisições de API, integrações e tráfego). A extrapolação destes limites poderá demandar contratação de módulos adicionais ou Upgrade obrigatório.
É expressamente definido que a ZM Tech atua exclusivamente como desenvolvedora de tecnologia. A ZM Tech não é instituição financeira, não gere recursos da CONTRATANTE e não realiza custódia de valores. Todo o fluxo transacional ocorre diretamente entre a CONTRATANTE e o Gateway Financeiro Integrado à plataforma. Nos casos de modelo comercial via "Revenue Share", a remuneração da ZM Tech dar-se-á de forma automatizada por meio de Split de Pagamentos direto no Gateway, incidindo única e exclusivamente sobre transações efetivamente compensadas (excluindo-se chargebacks, estornos e inadimplências).
A ZM Tech compromete-se a envidar esforços técnicos para manter a plataforma em alta disponibilidade (SLA base de 99%). O serviço contempla rotinas de backups automáticos e infraestrutura para recuperação de desastres (Disaster Recovery) para garantia da continuidade do negócio. Atualizações evolutivas de software serão aplicadas de forma contínua e transparente, sem necessidade de interrupção ou autorização prévia.
A plataforma está em evolução contínua, podendo receber alterações visuais, estruturais e operacionais. O CONTRATANTE reconhece que o ecossistema é composto por módulos independentes. Novos módulos, aplicativos ou sistemas complementares poderão ser disponibilizados ao longo do tempo, sem que isso implique obrigação de fornecimento gratuito, salvo quando expressamente previsto no plano vigente.
A ZM Tech reserva-se o direito de empregar mecanismos de Inteligência Artificial (IA) para automação, classificação e geração de dados analíticos. O sistema opera de forma orquestrada com Serviços Integrados de Terceiros (Gateways de Pagamento, Serviços Cloud, provedores de mensageria). A indisponibilidade temporária destes serviços não caracteriza inadimplemento da ZM Tech.
As partes submetem-se à LGPD (Lei nº 13.709/18). A ZM Tech atua como Operadora provendo infraestrutura, e a CONTRATANTE atua como Controladora, sendo responsável pela licitude dos dados inseridos. A ZM Tech compromete-se a manter sob sigilo os dados transacionados.
Todo o código-fonte, bancos de dados, interfaces e a marca são propriedades exclusivas da ZM Tech. É expressamente vedado: incentivar ou realizar engenharia reversa; sublicenciar, revender ou alugar a plataforma; utilizar o sistema para fins ilícitos.
A inadimplência autoriza a ZM Tech a promover suspensão automática dos acessos via sistema, até regularização. A ZM Tech não será responsabilizada por lucros cessantes decorrentes de mau uso da CONTRATANTE, indisponibilidade do Gateway terceiro ou casos fortuitos. Fica eleito o foro da sede da ZM Tech para dirimir controvérsias.